É obrigatória a apresentação do documento original ou cópia autenticada oficialmente, nos termos da Lei Estadual nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, da Instrução Normativa 001/2018-GAB, da SECIMA e Portaria 002/2018, do CONVALC-GO.

— RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL —